TERMOS DO PROGRAMA QQ BUDDY (PARCEIROS DE INDICAÇÃO)

Versão 1, publicada em 23 de julho de 2026

Estes Termos regem a participação no Programa QQ Buddy, o programa de parceria de divulgação e indicação da QQ ENGLISH INSTITUTO DE IDIOMAS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 19.183.739/0001-04 ("QQEnglish"). Ao marcar a caixa de aceite no formulário de inscrição, a pessoa inscrita ("Parceiro") declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos.

1. O PROGRAMA

1.1. O Programa QQ Buddy remunera o Parceiro por resultado: o Parceiro divulga os cursos de inglês da QQEnglish por seus próprios canais, no ritmo que escolher, usando um link de indicação exclusivo, e recebe comissão por aluno novo matriculado por sua indicação, conforme a Seção 5.

1.2. Após a aprovação da inscrição, o Parceiro recebe: (i) link de indicação exclusivo com código próprio; (ii) acesso ao painel de acompanhamento de leads e comissões; (iii) uma aula experimental (Free Trial Lesson) gratuita para conhecer o produto.

1.3. A participação não é exclusiva para nenhuma das partes: o Parceiro pode divulgar outros produtos e serviços, inclusive concorrentes, e a QQEnglish pode ter outros parceiros.

1.4. A inscrição está sujeita a análise e aprovação pela QQEnglish, que pode recusá-la a seu critério. A participação só se inicia com a ativação do Parceiro e a disponibilização do link exclusivo.

2. NATUREZA DA RELAÇÃO

2.1. A relação entre as partes é civil e comercial. Estes Termos não criam vínculo empregatício, societário, de representação comercial (Lei nº 4.886/1965), de agência ou de mandato.

2.2. O Parceiro atua com total autonomia, sem subordinação, metas obrigatórias, horários ou pessoalidade exigida, e define livremente o conteúdo, o formato e a frequência de suas publicações, observada a Seção 4.

2.3. O Parceiro não está autorizado a assumir obrigações, conceder descontos, firmar contratos ou fazer promessas em nome da QQEnglish.

3. OBRIGAÇÕES DA QQENGLISH

3.1. Manter ativos o link exclusivo e o painel do Parceiro, registrando os leads originados de seu código de indicação.

3.2. Apurar e pagar as comissões na forma das Seções 5 e 6.

3.3. Prestar ao Parceiro, pelo painel e pelos canais de atendimento, as informações necessárias à conferência de suas comissões, observados os limites de privacidade da Seção 10.

3.4. Atender com diligência os leads indicados, sendo certo que a condução comercial, a precificação e a decisão de matrícula são de exclusiva alçada da QQEnglish e do consumidor.

4. OBRIGAÇÕES DO PARCEIRO

4.1. Divulgar a QQEnglish de forma verdadeira e responsável, abstendo-se de: (i) prometer resultados garantidos de aprendizado, prazos de fluência ou benefícios não previstos nos materiais oficiais; (ii) divulgar preços, descontos ou condições comerciais diversos dos praticados pela QQEnglish; (iii) praticar spam, tráfego fraudulento, cadastros falsos, auto-indicação ou qualquer artifício destinado a gerar comissão sem indicação real.

4.2. Identificar o conteúdo como publicidade sempre que a legislação ou a autorregulamentação exigir (Código de Defesa do Consumidor e Guia de Publicidade por Influenciadores Digitais do CONAR), com marcações claras como "#publi" ou "parceria paga".

4.3. Sendo o público-alvo composto por responsáveis por crianças, o Parceiro observará especial cuidado com publicidade dirigida ao público infantil, direcionando a comunicação aos pais e responsáveis, nunca diretamente às crianças.

4.4. Referir-se à QQEnglish somente na forma da Seção 8, sendo vedado o uso de logotipos e identidade visual em materiais próprios.

4.5. Não se apresentar como funcionário, representante ou porta-voz da QQEnglish, podendo identificar-se como "parceiro(a) do Programa QQ Buddy".

4.6. Manter atualizados seus dados cadastrais, bancários (chave Pix) e fiscais junto à QQEnglish.

5. COMISSÃO

5.1. Fato gerador. O Parceiro faz jus a comissão por aluno novo matriculado por sua indicação, assim entendido o aluno (dependente) que nunca teve assinatura ativa junto à QQEnglish, cujo cadastro tenha sido originado pelo link exclusivo do Parceiro e cujo primeiro pagamento mensal tenha sido confirmado.

5.2. Valor. A comissão corresponde a 15% (quinze por cento) do valor bruto do primeiro pagamento mensal do plano assinado pelo aluno, devida uma única vez por aluno. Não há comissão sobre renovações, mensalidades subsequentes, upgrades ou compras futuras.

5.3. Unidade de apuração. A comissão é apurada por aluno, não por pagante: um mesmo responsável que matricule dois ou mais alunos novos gera uma comissão por aluno. O histórico do responsável pagante é irrelevante; a elegibilidade é verificada pelo histórico do aluno.

5.4. Não geram comissão: (i) aluno que já foi assinante da QQEnglish em qualquer época (reativação); (ii) lead cuja atribuição pertença a outro parceiro, pelo critério de primeira origem (first-touch): havendo mais de um código na jornada do mesmo lead, a comissão pertence integralmente ao parceiro do primeiro registro; (iii) matrícula cujo primeiro pagamento ocorra após 30 (trinta) dias da entrada do lead pelo link do Parceiro; (iv) cadastros obtidos em violação à Seção 4.1(iii); (v) matrícula no plano promocional Starter (R$ 140,00), que não integra o Programa; sobrevindo migração do aluno para plano regular, o pagamento do plano regular não configura primeiro pagamento para os fins da Seção 5.1.

5.5. Estorno. Se o primeiro pagamento for objeto de reembolso, chargeback ou cancelamento em até 7 (sete) dias da confirmação, a comissão correspondente é cancelada. Comissão já paga sobre pagamento posteriormente estornado poderá ser compensada em apurações futuras.

5.6. Os valores de referência por plano vigentes na publicação desta versão constam do Anexo I. A QQEnglish pode alterar seu catálogo e preços a qualquer tempo; a comissão é sempre calculada sobre o plano efetivamente assinado pelo aluno.

6. APURAÇÃO E PAGAMENTO

6.1. A apuração é mensal e considera apenas comissões cuja janela de estorno (Seção 5.5) já tenha se encerrado.

6.2. O pagamento é feito via Pix, na chave indicada pelo Parceiro, até o dia 15 do mês seguinte ao da apuração.

6.3. Valores apurados inferiores a R$ 50,00 podem ser acumulados para o mês seguinte, até atingirem o mínimo de pagamento.

6.4. O painel do Parceiro é o instrumento de conferência das comissões. Divergências devem ser apontadas em até 60 (sessenta) dias da disponibilização da apuração no painel; decorrido o prazo sem manifestação, a apuração considera-se aceita.

6.5. A QQEnglish pode suspender o pagamento de comissões sob investigação fundada de fraude (Seção 4.1(iii)), comunicando o Parceiro, até a conclusão da verificação.

7. TRIBUTOS

7.1. Cada parte responde pelos tributos que a lei lhe atribuir. Parceiro pessoa jurídica emite nota fiscal de serviços no valor da comissão apurada, condição para o pagamento. Para Parceiro pessoa física, a QQEnglish efetua as retenções legais aplicáveis (IRRF e, quando cabível, contribuição previdenciária) sobre o valor bruto da comissão.

8. PROPRIEDADE INTELECTUAL E REFERÊNCIA À QQENGLISH

8.1. Estes Termos não concedem ao Parceiro qualquer licença de uso de marca, logotipo, identidade visual ou outros sinais distintivos da QQEnglish ou de suas afiliadas, sendo vedado ao Parceiro produzir materiais, artes, peças gráficas ou criativos próprios que os reproduzam, inclusive em perfis, biografias, miniaturas e capas.

8.2. É permitido ao Parceiro, exclusivamente para a divulgação prevista nestes Termos: (i) a menção nominativa, de forma verdadeira, ao nome "QQEnglish" e ao "Programa QQ Buddy", sem sugerir titularidade da marca, chancela institucional ou vínculo diverso do de parceiro de indicação; e (ii) exibir em seus vídeos e publicações, por gravação ou captura de tela, as páginas comerciais oficiais da QQEnglish e o painel do aluno, tal como disponibilizados pela QQEnglish, sem alterações ou montagens. A aparição do logotipo nessas exibições é meramente incidental e não constitui a licença vedada na Seção 8.1. Nas gravações do painel, o Parceiro exibirá apenas a própria conta, sem expor dados pessoais de terceiros.

8.3. O conteúdo criado pelo Parceiro é de sua titularidade. O Parceiro autoriza a QQEnglish a repostar e veicular, em seus canais próprios, os conteúdos públicos em que a QQEnglish for divulgada no âmbito do Programa, com o devido crédito, sem remuneração adicional.

8.4. O encerramento da participação obriga o Parceiro a cessar a menção à QQEnglish em novos conteúdos, sem obrigação de apagar publicações anteriores feitas de boa-fé durante a participação.

9. CONFIDENCIALIDADE

9.1. O Parceiro manterá sigilo sobre informações não públicas a que tiver acesso em razão do Programa, incluindo condições comerciais internas, dados do painel e materiais não publicados, durante a participação e após o seu término, enquanto tais informações mantiverem caráter confidencial.

10. PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD)

10.1. As partes cumprirão a Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Os dados pessoais dos leads e alunos indicados são tratados exclusivamente pela QQEnglish, na qualidade de controladora.

10.2. O painel do Parceiro exibe apenas dados pseudonimizados e agregados (identificador do lead, datas, estágio do funil e comissões). O Parceiro não tem acesso a nome, contato ou quaisquer dados pessoais dos leads e se obriga a não tentar reidentificá-los.

10.3. Os dados pessoais do próprio Parceiro (cadastro, chave Pix, dados fiscais, registro de aceite destes Termos) são tratados pela QQEnglish exclusivamente para execução do Programa e cumprimento de obrigações legais.

11. VIGÊNCIA E ENCERRAMENTO

11.1. A participação vigora por prazo indeterminado, a partir da ativação do Parceiro.

11.2. Qualquer parte pode encerrá-la, sem ônus, mediante comunicação escrita (inclusive por e-mail) com 30 (trinta) dias de antecedência.

11.3. A QQEnglish pode encerrá-la de imediato em caso de violação das Seções 4, 8, 9 ou 10, ou de conduta pública do Parceiro que exponha a marca a dano relevante (incluindo conteúdo discriminatório, ilícito ou inadequado ao público infantil).

11.4. Encerrada a participação por qualquer motivo, permanecem devidas as comissões de indicações já convertidas até a data do encerramento, pagas no ciclo normal de apuração. Leads que converterem após o encerramento não geram comissão.

12. ALTERAÇÕES DESTES TERMOS

12.1. A QQEnglish pode alterar estes Termos (percentual, janelas, mecânica de apuração e demais regras) mediante comunicação ao Parceiro com 30 (trinta) dias de antecedência, publicando nova versão datada. As alterações valem apenas para indicações posteriores à sua vigência; não concordando, o Parceiro pode encerrar a participação na forma da Seção 11.2.

13. ACEITE ELETRÔNICO E DISPOSIÇÕES GERAIS

13.1. Aceite eletrônico. A adesão a estes Termos se dá pelo aceite eletrônico no formulário de inscrição. A QQEnglish registra a versão aceita, a data e hora, o endereço IP e o navegador utilizados, registro que as partes reconhecem como prova válida da manifestação de vontade (art. 10, § 2º, da MP 2.200-2/2001). Estes Termos permanecem disponíveis para consulta na página do Programa.

13.2. Estes Termos não geram solidariedade entre as partes perante terceiros.

13.3. A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer disposição não implica renúncia ou novação.

13.4. Comunicações entre as partes podem ser feitas por e-mail, nos endereços informados no cadastro.

13.5. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP, com renúncia a qualquer outro, para dirimir controvérsias oriundas destes Termos.

ANEXO I: TABELA DE REFERÊNCIA DE COMISSÕES (vigente na publicação desta versão)

Comissão: 15% do valor bruto do primeiro pagamento mensal do plano assinado pelo aluno indicado, uma única vez por aluno novo.

O plano promocional Starter (R$ 140,00) não integra o Programa e não gera comissão (Seção 5.4(v)).

Tabela ilustrativa dos planos vigentes na publicação desta versão; a comissão é sempre calculada sobre o plano efetivamente assinado (Seção 5.6).