TERMOS DO PROGRAMA QQ BUDDY (PARCEIROS DE INDICAÇÃO)
Versão 1, publicada em 28 de julho de 2026
Estes Termos regem a participação no Programa QQ Buddy, o programa de parceria de divulgação e indicação da QQ ENGLISH INSTITUTO DE IDIOMAS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 19.183.739/0001-04 ("QQEnglish"). Ao marcar a caixa de aceite no formulário de inscrição, a pessoa inscrita ("Parceiro") declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos.
1. O PROGRAMA
1.1. O Programa QQ Buddy remunera o Parceiro por resultado: o Parceiro divulga os cursos de inglês da QQEnglish por seus próprios canais, no ritmo que escolher, usando um link de indicação exclusivo, e recebe comissão por aluno novo matriculado por sua indicação em um Plano Elegível, conforme a Seção 5.
1.2. Após a aprovação da inscrição, o Parceiro recebe: (i) link de indicação exclusivo com código próprio; (ii) acesso ao painel de acompanhamento de leads e comissões; (iii) uma aula experimental (Free Trial Lesson) gratuita para conhecer o produto.
1.3. A participação não é exclusiva para nenhuma das partes: o Parceiro pode divulgar outros produtos e serviços, inclusive concorrentes, e a QQEnglish pode ter outros parceiros.
1.4. A inscrição está sujeita a análise e aprovação pela QQEnglish, que pode recusá-la a seu critério. A participação só se inicia com a ativação do Parceiro e a disponibilização do link exclusivo.
2. NATUREZA DA RELAÇÃO
2.1. A relação entre as partes é civil e comercial. Estes Termos não criam vínculo empregatício, societário, de representação comercial (Lei nº 4.886/1965), de agência ou de mandato.
2.2. O Parceiro atua com total autonomia, sem subordinação, metas obrigatórias, horários ou pessoalidade exigida, e define livremente o conteúdo, o formato e a frequência de suas publicações, observada a Seção 4.
2.3. O Parceiro não está autorizado a assumir obrigações, conceder descontos, firmar contratos ou fazer promessas em nome da QQEnglish.
3. OBRIGAÇÕES DA QQENGLISH
3.1. Manter ativos o link exclusivo e o painel do Parceiro, registrando os leads originados de seu código de indicação.
3.2. Apurar e pagar as comissões na forma das Seções 5 e 6.
3.3. Prestar ao Parceiro, pelo painel e pelos canais de atendimento, as informações necessárias à conferência de suas comissões, observados os limites de privacidade da Seção 10.
3.4. Atender com diligência os leads indicados, sendo certo que a condução comercial, a precificação e a decisão de matrícula são de exclusiva alçada da QQEnglish e do consumidor.
4. OBRIGAÇÕES DO PARCEIRO
4.1. Divulgar a QQEnglish de forma verdadeira e responsável, abstendo-se de: (i) prometer resultados garantidos de aprendizado, prazos de fluência ou benefícios não previstos nos materiais oficiais; (ii) divulgar preços, descontos ou condições comerciais diversos dos praticados pela QQEnglish; (iii) praticar spam, tráfego fraudulento, cadastros falsos, auto-indicação ou qualquer artifício destinado a gerar comissão sem indicação real.
4.2. Identificar o conteúdo como publicidade sempre que a legislação ou a autorregulamentação exigir (Código de Defesa do Consumidor e Guia de Publicidade por Influenciadores Digitais do CONAR), com marcações claras como "#publi" ou "parceria paga".
4.3. Sendo o público-alvo composto por responsáveis por crianças, o Parceiro observará especial cuidado com publicidade dirigida ao público infantil, direcionando a comunicação aos pais e responsáveis, nunca diretamente às crianças.
4.4. Referir-se à QQEnglish somente na forma da Seção 8, sendo vedado o uso de logotipos e identidade visual em materiais próprios não autorizados.
4.5. Não se apresentar como funcionário, representante ou porta-voz da QQEnglish, podendo identificar-se como "parceiro(a) do Programa QQ Buddy".
4.6. Manter atualizados seus dados cadastrais, bancários (chave Pix) e fiscais junto à QQEnglish.
5. COMISSÃO
5.1. Fato gerador. O Parceiro faz jus a comissão por aluno novo matriculado por sua indicação em um Plano Elegível (Seção 5.2), assim entendido o aluno matriculado, titular do cadastro ou dependente, que nunca teve assinatura ativa junto à QQEnglish, cujo cadastro tenha sido originado pelo link exclusivo do Parceiro e cujo primeiro pagamento mensal tenha sido confirmado.
5.2. Planos Elegíveis. A comissão do Programa aplica-se exclusivamente aos seguintes planos mensais regulares: Bronze, Platina, Prata e Ouro ("Planos Elegíveis"). Planos promocionais, especiais, temporários, o plano Starter e qualquer outro plano existente ou futuro não expressamente listado acima não geram comissão. Plano novo lançado pela QQEnglish não passa a integrar o Programa automaticamente: sua inclusão depende de confirmação expressa da QQEnglish nos termos do Programa. Aluno que ingresse pelo plano Starter não gera comissão, inclusive quando posteriormente migrar do Starter para um Plano Elegível (a migração não configura primeiro pagamento para os fins da Seção 5.1).
5.3. Valor. A comissão corresponde a 15% (quinze por cento) do valor efetivamente pago pelo aluno ou em seu nome na primeira mensalidade do Plano Elegível, considerado o valor após a aplicação de eventuais descontos ou cupons e antes da dedução de taxas de processamento de pagamento, tributos, retenções ou outros encargos suportados pela QQEnglish, devida uma única vez por aluno. Não há comissão sobre renovações, mensalidades subsequentes, upgrades ou compras futuras. A alteração do percentual de comissão somente ocorre mediante acordo expresso entre as partes, na forma da Seção 12.
5.4. Unidade de apuração. A comissão é apurada por aluno, não por pagante: um mesmo responsável que matricule dois ou mais alunos novos gera uma comissão por aluno. O histórico do responsável pagante é irrelevante; a elegibilidade é verificada pelo histórico do aluno.
5.5. Não geram comissão: (i) aluno que já foi assinante da QQEnglish em qualquer época (reativação); (ii) lead cuja atribuição pertença a outro parceiro, pelo critério de primeira origem (first-touch): havendo mais de um código na jornada do mesmo lead, a comissão pertence integralmente ao parceiro do primeiro registro; (iii) matrícula cujo primeiro pagamento ocorra após 30 (trinta) dias da entrada do lead pelo link do Parceiro; (iv) cadastros obtidos em violação à Seção 4.1(iii).
5.6. Estorno. A comissão torna-se apta a pagamento após o encerramento da janela inicial de confirmação de 7 (sete) dias: se o primeiro pagamento for objeto de reembolso, chargeback ou cancelamento dentro desse prazo, a comissão correspondente é cancelada. Se o pagamento do cliente que gerou a comissão for posteriormente estornado, cancelado ou objeto de chargeback após esse prazo, inclusive depois de a comissão ter sido confirmada ou paga, a QQEnglish poderá deduzir o valor correspondente de pagamentos futuros devidos ao Parceiro.
5.7. Preços e conteúdo dos Planos Elegíveis. A QQEnglish pode revisar, a qualquer tempo, preços, quantidade de aulas, pontos, benefícios e demais condições comerciais dos Planos Elegíveis. Tais mudanças não afetam, por si sós, a elegibilidade dos planos Bronze, Platina, Prata e Ouro no Programa, nem exigem renegociação da parceria. Salvo acordo expresso em contrário, a comissão é sempre calculada sobre o valor efetivamente pago pelo aluno ou em seu nome no primeiro pagamento elegível, na forma da Seção 5.3. Os preços vigentes dos Planos Elegíveis são os publicados nos canais comerciais oficiais da QQEnglish, e o valor de cada comissão devida é o apurado e exibido no painel do Parceiro.
6. APURAÇÃO E PAGAMENTO
6.1. A apuração é mensal e considera apenas comissões cuja janela inicial de confirmação (Seção 5.6) já tenha se encerrado.
6.2. O pagamento é feito via Pix, na chave indicada pelo Parceiro, até o dia 15 do mês seguinte ao da apuração.
6.3. O pagamento observa o valor mínimo de R$ 50,00 por Parceiro: a apuração inferior a esse valor não é paga no mês, permanece acumulada e é paga na primeira apuração em que o total acumulado atingir o mínimo. O valor mínimo não se aplica ao encerramento da participação, hipótese regida pela Seção 11.5.
6.4. O painel do Parceiro é o instrumento de conferência das comissões. Divergências devem ser apontadas em até 60 (sessenta) dias da disponibilização da apuração no painel; decorrido o prazo sem manifestação, a apuração considera-se aceita.
6.5. A QQEnglish pode suspender o pagamento de comissões sob investigação fundada de fraude (Seção 4.1(iii)), comunicando o Parceiro, até a conclusão da verificação.
7. TRIBUTOS
7.1. Cada parte responde pelos tributos que a lei lhe atribuir. Parceiro pessoa jurídica emite nota fiscal de serviços no valor da comissão apurada, condição para o pagamento. Para Parceiro pessoa física, a QQEnglish efetua as retenções legais aplicáveis (IRRF e, quando cabível, contribuição previdenciária) sobre o valor da comissão apurada.
8. PROPRIEDADE INTELECTUAL E REFERÊNCIA À QQENGLISH
8.1. Estes Termos não concedem ao Parceiro qualquer licença de uso de marca, logotipo, identidade visual ou outros sinais distintivos da QQEnglish ou de suas afiliadas, sendo vedado ao Parceiro produzir materiais, artes, peças gráficas ou criativos próprios que os reproduzam, inclusive em perfis, biografias, miniaturas e capas.
8.2. É permitido ao Parceiro, exclusivamente para os fins de divulgação previstos nestes Termos:
(i) a menção nominativa, de forma verdadeira, ao nome "QQEnglish" e ao "Programa QQ Buddy", sem sugerir titularidade da marca, chancela institucional ou vínculo diverso do de parceiro de indicação;
(ii) exibir em seus vídeos e publicações, por gravação ou captura de tela, as páginas comerciais oficiais da QQEnglish e o painel do aluno, tal como disponibilizados pela QQEnglish, sem alterações ou montagens. A aparição do logotipo nessas exibições é meramente incidental e não constitui a licença vedada na Seção 8.1. Nas gravações do painel, o Parceiro exibirá apenas a própria conta, sem expor dados pessoais de terceiros; e
(iii) como exceção à Seção 8.1, utilizar materiais promocionais oficiais expressamente fornecidos ou aprovados pela QQEnglish para uso no Programa (por exemplo, banners, criativos de stories e imagens de campanha). Tais materiais só podem ser usados na forma fornecida ou expressamente autorizada, sendo vedada sua modificação sem aprovação prévia da QQEnglish.
8.3. O conteúdo criado pelo Parceiro é de sua titularidade. O Parceiro autoriza a QQEnglish a repostar e veicular, em seus canais próprios, os conteúdos públicos em que a QQEnglish for divulgada no âmbito do Programa, com o devido crédito, sem remuneração adicional.
8.4. O encerramento da participação obriga o Parceiro a cessar a menção à QQEnglish e o uso de materiais oficiais em novos conteúdos, sem obrigação de apagar publicações anteriores feitas de boa-fé durante a participação.
9. CONFIDENCIALIDADE
9.1. O Parceiro manterá sigilo sobre informações não públicas a que tiver acesso em razão do Programa, incluindo condições comerciais internas, dados do painel e materiais não publicados, durante a participação e após o seu término, enquanto tais informações mantiverem caráter confidencial.
10. PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD)
10.1. As partes cumprirão a Lei nº 13.709/2018 (LGPD). A QQEnglish atua como controladora dos dados pessoais dos leads e alunos indicados. O Parceiro tem acesso apenas às informações pseudonimizadas limitadas, estritamente necessárias ao acompanhamento das indicações e comissões, nas condições da Seção 10.2.
10.2. O painel do Parceiro exibe apenas informações pseudonimizadas estritamente necessárias ao acompanhamento das indicações e comissões, tais como identificador pseudonimizado do lead, datas relevantes, estágio do funil e valor da comissão. O Parceiro não tem acesso a nomes, endereços de e-mail, telefones ou qualquer outra informação que identifique diretamente leads ou alunos, e se obriga a não tentar reidentificar qualquer lead ou aluno a partir das informações disponibilizadas pelo painel.
10.3. Os dados pessoais do próprio Parceiro (cadastro, chave Pix, dados fiscais, registro de aceite destes Termos) são tratados pela QQEnglish exclusivamente para execução do Programa e cumprimento de obrigações legais.
11. VIGÊNCIA E ENCERRAMENTO
11.1. A participação vigora por prazo indeterminado, a partir da ativação do Parceiro.
11.2. Qualquer parte pode encerrá-la, sem ônus, mediante comunicação escrita (inclusive por e-mail) com 30 (trinta) dias de antecedência.
11.3. A QQEnglish pode encerrá-la de imediato em caso de violação das Seções 4, 8, 9 ou 10, ou de conduta pública do Parceiro que exponha a marca a dano relevante (incluindo conteúdo discriminatório, ilícito ou inadequado ao público infantil).
11.4. Encerrada a participação por qualquer motivo, permanecem devidas, pagas no ciclo normal de apuração: (i) as comissões de indicações já convertidas até a data do encerramento; e (ii) as comissões de leads validamente atribuídos ao Parceiro antes do encerramento cujo primeiro pagamento elegível ocorra dentro da janela de atribuição de 30 (trinta) dias da Seção 5.5(iii). O item (ii) não se aplica quando a participação tiver sido encerrada de imediato por fraude, má conduta ou violação material destes Termos (Seção 11.3).
11.5. Saldo remanescente. Encerrada a participação, o saldo de comissões acumulado e ainda não pago é quitado na apuração final, ainda que inferior ao valor mínimo da Seção 6.3, observadas as retenções legais aplicáveis (Seção 7) e ressalvado o disposto nas Seções 5.6 (estorno) e 6.5 (suspensão por investigação de fraude).
12. ALTERAÇÕES DESTES TERMOS
12.1. A QQEnglish pode alterar estes Termos, incluindo regras de atribuição, procedimentos de pagamento, condições de elegibilidade, mecânica do Programa e demais disposições operacionais, mediante comunicação ao Parceiro com 30 (trinta) dias de antecedência, publicando nova versão datada.
12.2. O percentual de comissão não está sujeito a alteração unilateral. Qualquer mudança do percentual (Seção 5.3) exige comunicação prévia e aceite expresso do Parceiro, e o novo percentual aplica-se apenas às indicações geradas após a sua vigência, sem alterar comissões já geradas sob o percentual anterior.
12.3. Salvo disposição em contrário, as alterações valem apenas para indicações posteriores à sua vigência. Não concordando com qualquer alteração, o Parceiro pode encerrar a participação na forma da Seção 11.2.
13. ACEITE ELETRÔNICO E DISPOSIÇÕES GERAIS
13.1. Aceite eletrônico. A adesão a estes Termos se dá pelo aceite eletrônico no formulário de inscrição. A QQEnglish registra a versão aceita, a data e hora, o endereço IP e o navegador utilizados, registro que as partes reconhecem como prova válida da manifestação de vontade (art. 10, § 2º, da MP 2.200-2/2001). Estes Termos permanecem disponíveis para consulta na página do Programa.
13.2. Estes Termos não geram solidariedade entre as partes perante terceiros.
13.3. A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer disposição não implica renúncia ou novação.
13.4. Comunicações entre as partes podem ser feitas por e-mail, nos endereços informados no cadastro.
13.5. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP, com renúncia a qualquer outro, para dirimir controvérsias oriundas destes Termos.